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Poder

EXECUTIVO ESTADUAL

Órgão/Entidade Executora

PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA

Área Responsável/Equipamento

Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas

Unidade Prestadora

Núcleo de Identificação Civil



Serviço

Solicitar a Carteira de Identidade Civil/Registro Geral (RG) no Estado do Ceará

O que é?
A identificação civil dos brasileitos é realizada por meio da emissão de documento conhecido como Carteira de identidade Civil ou Registro Geral (RG) emitido pelos órgãos de segurança do Estado e pelo Distrido Federal. O Documento tem o objetivo de identificar a população garantindo-lhe sua individualidade nos diversos atos da vida em sociedade.

Quem pode solicitar?

Qualquer cidadão (ã)

O serviço é gratuito?
Não

Em caso de 1ª Via ou nas situações de isenção previstas na legislação a emissão documento é gratuita.

Em caso de 2ª Via deverá emitir o boleto referente à Taxa de Emissão da 2ª Via do Documento que pode ser retirado, por meio do link: https://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE/emitirRG


Requisitos
Ser brasileiro Nato ou Naturalizado ou portador de Certificado de Igualdade e de Outorga do Gozo de Direitos Políticos ou portatia emitida pelo Ministério da Justiça.
Documentos necessários
  • Emissão da 1º Via da Carteira de Identidade Civil:

Se Solteiro:

1, Apresentar Certidão de Nascimento original ou cópia autenticada em cartório oficial do Documento, emitida
em cartório de registro civil;

2. 02 (duas) fotos tamanho 3x4 atualizadas, correspondentes a identificação atual do requerente, com
fundo branco e em papel fotográfico.

Observação: De forma opcional podem ser incluídos os números do Cadastro de Pessoa Física - CPHI, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do Título de Eleitor, da Carteira de Reservista, da Carteira de Trabalho Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Saúde (CNS), Carteiras Profissionais de Entidade ou Orgão de Classes necessária apresentação dos originais dos documentos correspondentes. O identificado pode incluir tipo sabguíneo e fato Rh e condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titula (necessária apresentação de Exames, Atestado ou Laudo Médico correspondentes; e ainda inclusão do Nome social necessário preenchimento de Requerimento próprio que será incluído no Prontuário Civil do Requerente.


Casados, Divorciados, Separados Judicialmente ou viúvos:

1. Apresentar Certidão de Casamento original ou cópia autenticada em cartório oficial do Documento, emitida em cartório de registro civil com as devidas averbações (cnos caso de divórcio, separação judicial ou viuvez) que comprovem a situação civil atualizada do identificado;

2. 02 (duas) fotos tamanho 3×4 atualizadas, correspondentes a identificação atual do requerente, com fundo branco e em papel fotográfico.

Observação: De forma opcional podem ser incluídos os números do Cadastro de Pessoa Física - CPH, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH),do Título de Eleitor, da Carteira de Reservista, da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Saúde (CNS), Carteiras Profissionais de Entidade ou Orgão de Classes - necessária apresentação dos originais dos documentos correspondentes. O identificado pode incluir tipo sabguíneo e fator Rh e condições específicas de saúde cuja divulgação (possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular (necessária apresentação de Exames, Atestado ou Laudo Médico correspondentes; e ainda inclusão do Nome social - necessário preenchimento de Requerimento próprio que sera incluído no Prontuário Civil do Requerente.

  • Emissão da 2ª Via ou vias seguintes da Carteira de Identidade Civil

Toda a Documentação requisitada para os casos de emissão de 1ª via do Documento e cópia do comprovante de pagamento da taxa de emissão de 2ª Via do Documento ou comprovar adequação às situações de isenção previstas na legislação. O boleto referente à Taxa de Emissão da 2ª Via do Documento pode ser retirado através do link: https://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE/emitirRG

Principais Etapas do Processo
1. Comparecer presencialmente a um dos postos de identificação civil localizados em um dos 179 postos de identificação localizados nas prefeituras municipais do Estado do Ceará (Acordo de Cooperação para Atendimento), nos Postos de Identificação da PEFOCE nos municípios de Aracati, Brejo Santo, Canindé, Caucaia, Crateús, Crato, Horizonte, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Morada Nova, Pacajus, Sobral,Quixeramobim,Russas, Tauá e Tianguá, nas Casas do Cidadão (Assembleia Legislativa, Benfica, Câmara Municipal de Fortaleza, Iguatemi, Maracanaú) ou em uma das Unidades VAPT VUPT (Antônio Bezerra, Sobral, Juazeiro do Norte e Sobral) e ainda em atendimentos realizados através do Programa Caminhão do Cidadão; 2. Apresentar a Documentação obrigatória para atendimento, de acordo com a ordem de chegada ou agendamento prévio; 3. Submeter-se a coleta de dados biográficos e biométricos para preenhimento do Prontuário Civil de Atendimento (Físico ou Digital); 4. Aguardar o prazo estipulado para a entrega no documento.
Tempo médio de atendimento prioritário
30min
Tempo médio de atendimento normal
30min
Prazo de entrega
PEFOCE: até 30 dias; Casas dos Cidadão e Identificaçã das Prefeituras Municipais: até 30 dias úteis; Vapt Vupt: até 10 dias úteis; Programa Caminhão do Cidadão: 60 dias úteis;
Horário e Dia de Atendimento
PEFOCE: Segunda à Sexta das 8h ás 17h. Vapt Vupt: Segunda à Sexta das 8h ás 17h. Casas dos Cidadão: Segunda à Sexta das 8h ás 17h. Programa Caminhão do Cidadão: A depender da programação e números de senhas distribuidos. Postos de identificação das Prefeituras Municipais: Segunda à Sexta das 8h ás 16h.
Onde fazer de forma presencial?
Postos Pefoce; Posto de Identificação Brejo Santo; Posto de Identificação Canindé; CRAS Caucaia; Posto de Identificação Crateús; Posto de Identificação Crato; Posto de Identificação Horizonte; Posto de Identificação Iguatu; Posto de Identificação Itapipoca; Posto de Identificação Juazeiro do Norte; Posto de Identificação Limoeiro do Norte; Posto de Identificação Maracanaú; Posto de Identificação Maranguape; Posto de Identificação Morada Nova; Posto de Identificação Pacajus; Posto de Identificação Quixeramonim; Posto de Identificação Russas; Posto de Identificação Sobral; Posto de Identificação Tauá;  Casa do Cidadão Shopping guatemi; Casa do Cidadão Shopping Benfica; Casa do Cidadão Assembleia Legislativa; Programa Caminhão do Cidadão: A depender da programação; Unidade Vapt Vupt Antônio Bezerra; Unidade Vapt Vupt Messejana; Unidade Vapt Vupt Sobra; Unidade Vapt Vupt Juazeiro do Norte;  
Formas de Acesso
Online:

Link para realização do agendamento nas Unidades do Vapt Vupt https://meuvaptvupt.com.br/agendamento



Fonte - PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA
Última atualização das informações do serviço: 31/08/2022 12:58:58
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