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Poder

EXECUTIVO ESTADUAL

Órgão/Entidade Executora

PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA

Área Responsável/Equipamento

Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas

Unidade Prestadora

Núcleo de Identificação Criminal



Serviço

Solicitar a Expedição de Atestado de Antecedentes Criminais no Estado do Ceará

O que é?
O Atestado de Antecedentes Criminais é um documento que tem por objetivo informar a existência ou a inexistência de registro de antecedentes criminais em nome do pesquisado, apresentando a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados da Coordenadoria de Identificação Himana e Perícias Biométricas - CIHPB. O Atestado de Antecedentes não apresenta a ficha pessoal do cidadão, o documento só disponibiliza uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais.

Quem pode solicitar?

Qualquer cidadão.

O serviço é gratuito?
Sim

Requisitos
Verificar se a Carteira de Identidade Civil apresentada para solicitação foi emitida no Estado do Ceará pela Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas - CIHPB.
Documentos necessários
Documento de identificação oficial com foto.
Principais Etapas do Processo
  • Presencial para o público em geral:

1. Comparecer presencialmente ao Núcleo de Identificação Criminal - NUICR:

2. Entregar o Documento de Identidade ao servidor responsável pelo NUICR;

3. Aguardar a realização de pesquisa através de consulta ao banco e dados do estado do Ceará;

4 Receber o Atestado de Antecedentes Criminais nas situações em que não são identificadas registros de cedentes criminais. No caso de pendências são prestadas as devidas orientações e medidas administrativas;

  • Nas Unidades VAPT VUPT:

1. Comparecer a Unidade Vapt Vupt;

2. Solicitar senha/ficha ou aguardar atendimento de acordo com a ordem de chegada;

3. Entregar o Documento de Identidade ao funcionário responsável;

4. Entregar o atestado ao solicitante nas situações em que não são identificadas registros de antecedentes criminais. No caso de pendências são prestadas as devidas orientações e medidas administrativas;

Observação: No caso de solicitação por autoridade competente, por meio de correspondências, o envio será realizado pelos correios.

 

  • INTERNET (ON-LINE)

1. Acessar o link: http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/;

2. Clicar na opção Solicitar Atestado;

3. Preencher o formulário com as informações solicitadas e em seguida clicar em pesquisar;

4. Se a consulta for positiva o documento serà gerado para impressão ou download;

4.1. Se a consulta for negativa será apresentada uma mensagem para revisão das informações ou solicitando o comparecimento a uma das Unidades do Vap Vupt na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB).

Tempo médio de atendimento prioritário
Presencial: 30 minutos; Internet: Imediato.
Tempo médio de atendimento normal
Presencial: 30 minutos; Internet: Imediato.
Prazo de entrega
Presencial: 30 minutos; Internet: Imediato.
Horário e Dia de Atendimento
Segunda-feira à Sexta-feira: 8h ás 17h - VAPT VUPT. Segunda-feira à Sexta-feira: 7h ás 16h - Núcleo de Identificação Criminal.
Onde fazer de forma presencial?
VAPT VUPT Antônio Bezerra;  VAPT VUPT Messejana; Casa do Cidadão Benfica; Casa do Cidadão Iguatemi; Casa do Cidadão Assembleia Legislativa; VAPT VUPT Juazeiro do Norte; VAPT VUPT Sobral.
Formas de Acesso
Online:

https://sistemas.sspds.ce.gov.br/



Fonte - PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA
Última atualização das informações do serviço: 16/09/2022 17:35:27
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