A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós. Para honrar esse compromisso, elaboramos este Aviso de Privacidade que contém informações sobre como tratamos os seus dados pessoais: quais dados nós tratamos, por quais motivos, e com quem os compartilhamos. Além disso, você encontrará nesse Aviso quais são os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto ao Sistema Carta de Serviços

Ao utilizar o Sistema Carta de Serviços você declara estar ciente com todo o conteúdo deste Aviso de Privacidade, autorizando o Sistema Carta de Serviços, de forma livre, expressa e informada a coletar, usar, armazenar, compartilhar e excluir os dados e informações nos termos e condições estabelecidos neste Aviso.

Para acessar o Aviso de Privacidade do Sistema Carta de Serviços acesse o link Aviso de Privacidade.

Encarregado de Dados

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é uma pessoa nomeada pela CGE que terá como uma de suas funções a mediação entre a CGE, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

As atividades do encarregado consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da auditoria nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os controladores da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Encarregado Titular: Maria Ivanilza Fernandes de Castro - Matrícula: 3000161-3

Encarregado Suplente: Cintia Maria Mota de Melo - Matrícula: 3001271-2

Canais de Comunicação:

Você pode se comunicar com a CGE sobre esse tema enviando um e-mail para lgpd@cge.ce.gov.br.